Posto de gasolina terá que indenizar frentista baleado na cabeça

Compete ao empregador, sabendo dos riscos que envolvem o seu empreendimento, adotar as providências necessárias e razoáveis para evitar ou reduzir os riscos inerentes ao trabalho. Essa foi a conclusão da 2ª Turma do TRT-MG

AMBEV é condenada por usar assédio moral para aumentar produtividade

Empresa terá que indenizar lavador de carros que perdeu olho esquerdo ao manusear produto de limpeza

É ilegal descontar na comissão do vendedor tarifas do serviço de cartão de crédito

Trabalhador não deve contar com prazo de aviso prévio em ação que pede vínculo

Como gestora, ONU não tem imunidade de jurisdição

A Organização das Nações Unidas foi condenada pela Justiça do Trabalho ao pagamento de verbas trabalhistas a um programador de computadores. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a alegação de imunidade de jurisdição e manteve a condenação por entender que o ente estrangeiro, ao contratar pessoas para prestar serviço, pratica ato de gestão, e não detém, por conseguinte, imunidade de jurisdição.

Não cabe ação rescisória com base em interpretação da prova

JT considera excesso de rigor demissão por justa causa por roubo de biscoito

O ministro Vantuil Abdala, relator do agravo de instrumento, ressaltou que o poder disciplinar do empregador deve estar calcado em alguns requisitos, dentre eles a proporcionalidade entre o ato faltoso e a punição.

TST isenta CEF de dívida trabalhista de empreiteira de programa habitacional

A condenação havia sido imposta pela Justiça do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP).

Árbitro de futebol não obtém vínculo de emprego com Federação Paulista

A atividade desempenhada pelo árbitro de futebol, pela própria natureza do serviço, é eminentemente autônoma e, portanto, não gera vínculo de emprego.

JT reconhece vínculo empregatício entre lavador de carro e posto de gasolina

Norma coletiva não impede concessão de adicional de periculosidade

Serrador admitido por cooperativa obtém vínculo com município

Cipeiro que recusa reintegração perde direito à estabilidade

Estabilidade de membro de CIPA termina com extinção da empresa

TST mantém complementação de aposentadoria à companheira

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento unânime, confirmou o direito da companheira de um trabalhador falecido ao pagamento de complementação de aposentadoria.

TST considera inválida cláusula que suprime adicional noturno

TST decide conflito de competência envolvendo aposentados da Cesp

Recurso de embargos. Diárias. Integração. Salário-base. Provimento.

Adicional de risco restringe-se aos portos organizados